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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Caso um consumidor tenha adquirido um produto que apresentou, posteriormente à aquisição, um vício oculto, o prazo decadencial iniciou-se no momento em que o consumidor retirou o produto da loja, tornando-se seu proprietário.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, visto que a relação jurídica travada entre as partes, nesse caso, é disciplinada pelo CDC.
