Questões de Concurso
Filtrar
86 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 18
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
No tocante à prescrição, correto afirmar que
A respeito da prescrição, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.
III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.
IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: