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Concurso:
CREMEPE
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um procedimento criado para resolução de litígios repetitivos.
Seu objetivo principal é garantir que todas as decisões sobre a mesma questão jurídica sejam uniformes, evitando sensação
de insegurança jurídica decorrente de decisões díspares. Quando se constata a existência de múltiplos processos com
idêntica questão jurídica, o IRDR deve ser instaurado para unificar o entendimento do tribunal e a aplicação da lei. De acordo
com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. II. Conforme a lei nº 13.105/15, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. II. Conforme a lei nº 13.105/15, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca da natureza jurídica do
processo, dos pressupostos processuais e dos
sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CODEM - PA
A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo à preclusão, aos meios de impugnação das decisões judiciais, a jurisdição, às condições da ação e a pressupostos processuais.
O interesse processual, aferido com base nas alegações aduzidas na petição inicial, caracteriza-se pela presença do binômio necessidade e utilidade.