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Concurso:
MP
A prefeitura de Santos implementou um novo sistema eletrônico para solicitação de certidões e alvarás, visando agilizar e desburocratizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. No entanto, muitos munícipes, especialmente idosos e pessoas com menor acesso à tecnologia, relatam dificuldades em utilizar a plataforma, sentindo-se excluídos e desamparados. A administração municipal precisa garantir que a modernização dos serviços não gere barreiras e que todos os cidadãos possam exercer seus direitos.
Concurso:
MP
Um cidadão precisa obter informações sobre os gastos públicos de seu município e deseja realizar um pedido formal. Ele acessa o site da prefeitura e encontra um portal dedicado às transparência, onde pode registrar sua solicitação de forma eletrônica. Essa facilidade de acesso à informação e a possibilidade de interagir com o poder público por meios digitais são características de um serviço público moderno. Qual lei federal estabelece as bases para a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, visando a eficiência e a conveniência para o cidadão?
Concurso:
MP
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema eletrônico para a solicitação de certidões e alvarás. O objetivo é agilizar e desburocratizar o acesso dos cidadãos a esses serviços. No entanto, alguns munícipes relatam dificuldades em navegar pela plataforma e em compreender os passos necessários para a conclusão dos pedidos, gerando frustração.
