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Questões por página:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve corretamente o previsto nessa legislação.
Leia as alternativas a seguir e assinale aquela que corretamente apresenta uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na observação da conduta dos estudantes para prevenção de situações de violência, analise as assertivas:

I. Ameaças verbais, escritas ou publicadas em meios digitais devem ser consideradas, ainda que apresentadas como brincadeira.
II. Aparência, origem, gênero, raça e condição social podem fundamentar a identificação preventiva de possíveis autores de ataques.
III. Mudanças súbitas de comportamento constituem possíveis sinais de alerta, desde que avaliadas em seu contexto.
IV. A resposta institucional deve incluir a comunicação à direção, o acionamento dos canais oficiais e a prevenção de exposições públicas.

Está correto o que se afirma em:
A organização de informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos e instituições pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a disseminação de experiências consideradas bem-sucedidas. Nesse contexto, a LEI Nº 15.466, de 9 de julho de 2026 instituiu o Banco Nacional de Boas Práticas, com a finalidade de reunir e compartilhar iniciativas relacionadas a uma área específica de atuação. Qual é o âmbito de atuação deste banco nacional?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece direitos, garantias e deveres destinados à proteção integral de crianças e adolescentes. Entre suas disposições, o art. 53-A determina uma responsabilidade relacionada à adoção de medidas voltadas à proteção desse público em situações que podem comprometer seu desenvolvimento e bem-estar.
De acordo com o disposto no art. 53-A do ECA, assinale a alternativa correta