Filtrar
2 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um servidor público de Alto do Rio Doce, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de interpretar um dispositivo legal que apresenta uma lacuna. Ele sabe que o juiz não pode se eximir de julgar a demanda sob a alegação de inexistência de norma expressa. Diante desse cenário, ele busca a ferramenta integrativa mais adequada para preencher essa omissão normativa.
Concurso:
MP
Um servidor público do município de Alto do Rio Doce (MG) está analisando a legislação previdenciária para orientar os cidadãos sobre seus direitos. Ele se depara com situações em que a lei não prevê expressamente uma solução para um caso concreto. Nesse contexto, o servidor precisa aplicar corretamente as ferramentas de integração normativa.
