Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 entende por Seguridade Social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social com base em vários objetivos. Dentre os objetivos existentes, três deles são:

No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:

A Previdência Social, segundo a Lei nº 8.213/1991, define, em seu artigo 2º , princípios e objetivos, tais como:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação de benefícios.

Está correto o que consta em

Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do