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432 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.

(a)

A responsabilidade civil do Estado é sempre de natureza contratual, uma vez que há entre o Estado e o cidadão um verdadeiro contrato social, pacto este implícito que deve ser cumprido por ambas as partes.

(b)

A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Esta teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.

(c)

A responsabilidade civil do Estado será subjetiva em casos de omissão, adotando o ordenamento jurídico, nestes casos, a teoria civilista, restando necessário a comprovação de dolo ou culpa do servidor que se omitiu no caso específico.

(d)

A teoria do risco integral foi adotada pela Constituição Federal de 1988, porém em casos específicos, como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é pacífica na doutrina, havendo causas de exclusão da responsabilidade estatal, como o caso fortuito e a força maior.

(e)

A teoria adotada na Constituição Federal Brasileira, notadamente no artigo 37, §6°, é a teoria do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o risco de dano com suas atividades, não admitindo causa de exclusão desta responsabilidade.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.

(a)

A teoria do risco integral foi adotada pela Constituição Federal de 1988, porém em casos específicos, como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é pacífica na doutrina, havendo causas de exclusão da responsabilidade estatal, como o caso fortuito e a força maior.

(b)

A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Esta teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.

(c)

A teoria adotada na Constituição Federal Brasileira, notadamente no artigo 37, §6°, é a teoria do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o risco de dano com suas atividades, não admitindo causa de exclusão desta responsabilidade.

(d)

A responsabilidade civil do Estado é sempre de natureza contratual, uma vez que há entre o Estado e o cidadão um verdadeiro contrato social, pacto este implícito que deve ser cumprido por ambas as partes.

(e)

A responsabilidade civil do Estado será subjetiva em casos de omissão, adotando o ordenamento jurídico, nestes casos, a teoria civilista, restando necessário a comprovação de dolo ou culpa do servidor que se omitiu no caso específico.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

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Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.

(a)

A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Esta teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.

(b)

A teoria do risco integral foi adotada pela Constituição Federal de 1988, porém em casos específicos, como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é pacífica na doutrina, havendo causas de exclusão da responsabilidade estatal, como o caso fortuito e a força maior.

(c)

A teoria adotada na Constituição Federal Brasileira, notadamente no artigo 37, §6°, é a teoria do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o risco de dano com suas atividades, não admitindo causa de exclusão desta responsabilidade.

(d)

A responsabilidade civil do Estado será subjetiva em casos de omissão, adotando o ordenamento jurídico, nestes casos, a teoria civilista, restando necessário a comprovação de dolo ou culpa do servidor que se omitiu no caso específico.

(e)

A responsabilidade civil do Estado é sempre de natureza contratual, uma vez que há entre o Estado e o cidadão um verdadeiro contrato social, pacto este implícito que deve ser cumprido por ambas as partes.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro

Disciplina: Direito Administrativo

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Considere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um restaurante, tenha provocado danos de grande monta nos revestimentos e acabamentos em decorrência da realização de testes de higidez feitos de forma inadequada. Diante desse cenário, o

(a)

município possui responsabilidade objetiva pelos prejuízos sofridos pelo particular, descabendo responsabilidade civil do servidor que tenha ocasionado o dano, salvo na hipótese de conduta dolosa.

(b)

servidor responde administrativamente por potencial infração disciplinar e pode ser acionado por perdas e danos, não havendo, contudo, responsabilidade civil do município pelos prejuízos sofridos pelo particular.

(c)

município poderá ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos sofridos pelo particular, desde que comprovado o dolo ou culpa do servidor, ou conduta abusiva da Administração.

(d)

município poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados pelo servidor, exclusivamente em caráter subsidiário, caso o patrimônio deste não seja suficiente para suportar a indenização correspondente.

(e)

município é responsável pelos danos comprovadamente sofridos pelo proprietário em razão da ação do servidor, independente da comprovação de culpa ou dolo do mesmo.

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Concurso: CBM-MS

Concurso: CBM-MS
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

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Em deslocamento para controlar incêndio na região metropolitana de Campo Grande, Jonas, bombeiro militar, estava conduzido a viatura da corporação acima da velocidade máxima permitida na via. Ao passar por um semáforo verde, acabou atropelando um ciclista que atravessava lentamente a faixa de pedestres. Com base na situação em foco, assinale a alternativa correta:

(a)

No caso, inexiste responsabilidade contratual ou extracontratual do Estado do Mato Grosso do Sul.

(b)

Apenas o Estado do Mato Grosso do Sul deverá indenizar o ciclista.

(c)

Como a culpa foi do ciclista, este deverá indenizar Jonas e o Estado do Mato Grosso do Sul.

(d)

O ciclista deverá pleitear indenização contra o Estado do Mato Grosso do Sul, sendo que este não poderá exercer o direito de regresso.

(e)

Jonas responderá primária e subjetivamente pelos danos causados ao ciclista.

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