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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direitos Humanos
A Resolução Conjunta Conanda/Conade n.01/2018 estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre elas, a de garantir que a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direitos Humanos
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa (CNDH) tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. Assinale a alternativa que indica sanções a serem aplicadas pelo CNDH.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
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Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a lei nº 9807, de 13/07/99, que estabelece normas para os programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9455, de 07/04/97, que define os crimes de tortura, marque a alternativa CORRETA.
