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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas abaixo:
I. As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído independentemente de qualquer outra condição.
II. De acordo com a legislação brasileira, são considerados confiscatórios tributos cuja alíquota seja igual ou superior a 32%.
III. O princípio da irretroatividade da lei, no que diz respeito à instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, não admite exceções.
IV. O princípio da estrita legalidade diz respeito unicamente à criação dos impostos e das taxas.
Após análise, pode-se dizer que:
I. As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído independentemente de qualquer outra condição.
II. De acordo com a legislação brasileira, são considerados confiscatórios tributos cuja alíquota seja igual ou superior a 32%.
III. O princípio da irretroatividade da lei, no que diz respeito à instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, não admite exceções.
IV. O princípio da estrita legalidade diz respeito unicamente à criação dos impostos e das taxas.
Após análise, pode-se dizer que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a anterioridade tributária
Questão DESATUALIZADA
Em relação ao princípio constitucional da anterioridade, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto aos princípios da anterioridade e da legalidade, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Em relação à jurisprudência do STF acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
