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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre o princípio
da anterioridade tributária, segundo o entendimento
consolidado do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Muitas das limitações constitucionais ao poder
de tributar são estruturadas de forma
complementar no texto constitucional.
Relacione o início de cada vedação apresentado
na Coluna 1 com o seu respectivo complemento
literal contido na Coluna 2, em estrita
conformidade com o Art. 150 da Constituição
Federal de 1988:
Coluna 1:
1. Exigir ou aumentar tributo...
2. Cobrar tributos em relação a fatos geradores...
3. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro...
Coluna 2:
() ...ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) ...sem lei que o estabeleça.
() ...em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Coluna 1:
1. Exigir ou aumentar tributo...
2. Cobrar tributos em relação a fatos geradores...
3. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro...
Coluna 2:
() ...ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) ...sem lei que o estabeleça.
() ...em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Ouro Branco - RN
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (anterioridade nonagesial):
Concurso:
Prefeitura de Inhumas - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A legislação municipal dispõe sobre competências administrativas e limitações ao exercício do poder pelo ente municipal. Segundo essa legislação, ao município é vedado:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com AMARO, sobre o Direito
Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
