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172 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A utilização de medida provisória é incompatível com o exercício, pela União, da competência tributária residual para instituição de imposto não previsto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:
I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Os princípios da tributação são normas
fundamentais que orientam a criação, a aplicação
e a fiscalização dos tributos, assegurando que o
sistema tributário seja justo, eficiente e conforme a
lei. Sobre os princípios gerais da tributação,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Massapê - CE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de
Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar
o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao
índice oficial de correção monetária”. Considerando a
supracitada súmula e disposições vigentes do Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
