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Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Tributário
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A partir do contexto presente no Texto IV e das disposições da Constituição Federal do Brasil, a e as asserções a seguir e a relação IV nalis proposta entre elas.
I- Não se extrai do Texto IV a existência de exigência com efeito confiscatório.
PORQUE
II- O caráter confiscatório do tributo deve ser avaliado à luz de todo o sistema tributário e não em função de cada tributo isoladamente analisado.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- Não se extrai do Texto IV a existência de exigência com efeito confiscatório.
PORQUE
II- O caráter confiscatório do tributo deve ser avaliado à luz de todo o sistema tributário e não em função de cada tributo isoladamente analisado.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar:
I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens.
II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores ocorridos antes da lei que o instituiu.
III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.
IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens.
II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores ocorridos antes da lei que o instituiu.
III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.
IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. II. Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil. III. Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. II. Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil. III. Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante a aula de Direito Tributário, o professor Rodrigo explicou para os alunos que seria
permitido à União, mas não aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito
de confisco. Marcela, estudante, em consulta ao Código Tributário Nacional levantou o braço e indagou
o professor, sustentando que de acordo com a Lei, seria permitido à todos entes federados, utilizar
tributo com efeito de confisco. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta:
