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Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal, trata-se de publicidade realizada
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal, trata-se de publicidade realizada
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública:
Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos expressamente no artigo 37 da Constituição Federal vigente, aponte um princípio que NÃO está relacionado.