Questões de Concurso

é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

obediência aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

é vedada a greve de servidores públicos civis e militares.

os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.

Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.

Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.

O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.

O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.

improbidade.

equidade.

sigilo.

moralidade.

pessoalidade

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas são vedados aos estrangeiros.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Moralidade, impessoalidade, razoabilidade, motivação e legalidade.

Eficiência, legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade.

Publicidade, legalidade, motivação, eficiência e razoabilidade.

legalidade, eficiência, razoabilidade, supremacia do interesse público e impessoalidade.

Impessoalidade, publicidade, supremacia do interesse público, eficiência e motivação.