Questões de Concurso

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC564234

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal -1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles

(a)

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(b)

variações, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(c)

proteção, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

(d)

impessoalidade, moralidade, publicidade, processos e concorrência.

(e)

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ação organizacional.

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Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC562580

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Os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta encontram-se estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 27 da Constituição Estadual do Estado do Paraná. A este respeito, resguardar o interesse público na tutela dos bens da coletividade, exigindo que o agente público paute sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum, independentemente da esfera de poder ou do nível político-administrativo da Federação em que atue, retrata o princípio da:

(a)

Legalidade.

(b)

Moralidade.

(c)

Publicidade.

(d)

Eficiência.

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Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC562563

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De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(d)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Contador Júnior
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Contador Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

FC562322

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A Constituição Federal dispõe sobre os princípios que regem a administração pública. Sobre os princípios constitucionais administrativos e suas aplicações, é CORRETO afirmar que:

(a)

Apenas a administração pública direta dos entes federativos obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(b)

Com base nos princípios constitucionais administrativos, é vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, exceto quando houver compatibilidade de horários.

(c)

Com base no princípio da moralidade e eficiência, é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(d)

A proibição de acumulação de cargos não se estende a empregos e funções de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC562160

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(b)

Depende de criação de lei específica, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

(c)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

(d)

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser reconduzido para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.