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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos usuários de serviços públicos e seu atendimento, a legislação preconiza que devem ser observados pela Administração uma série de princípios, dentre os quais não se inclui:
O Código de Ética e Conduta Institucional do Banpará estabelece que, no exercício da governança corporativa, o banco e seus membros estatutários, empregados, colaboradores e terceiros devem:
I- primar pelo respeito ao interesse público, promovendo valores que transcendem o trivial cumprimento das leis e normas, e que sejam construídos em conformidade com os princípios da Administração Pública;
II- respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei;
III- dirigir, administrar, assessorar, patrocinar, representar ou prestar serviços, remunerados ou não, para pessoas que negociam, fornecem bens ou serviços para a Instituição.
O(s) item(ns):
I- primar pelo respeito ao interesse público, promovendo valores que transcendem o trivial cumprimento das leis e normas, e que sejam construídos em conformidade com os princípios da Administração Pública;
II- respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei;
III- dirigir, administrar, assessorar, patrocinar, representar ou prestar serviços, remunerados ou não, para pessoas que negociam, fornecem bens ou serviços para a Instituição.
O(s) item(ns):
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n° 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, e pelo princípio da transparência, o ideal é que o acesso à informação seja imediato. Não sendo possível o acesso imediato à informação, esta deve ser oferecida ao interessado no prazo máximo de
Concurso:
Prefeitura de Groaíras - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
___________ constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da transparência na administração pública está diretamente relacionado com:
