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Concurso:
Prefeitura de Prado Ferreira - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Prefeitura de Prado Ferreira, um Técnico Administrativo participou da fase externa de um
procedimento licitatório na modalidade pregão. Durante a sessão pública, observou-se a necessidade de
aplicação de critérios objetivos para julgamento das propostas, bem como o respeito aos princípios que
regem a nova Lei de Licitações. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se:
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:
Concurso:
IPEA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, destinada a substituir a Lei nº 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa mais claras as responsabilidades do fiscal de contratos e confirma a centralidade de sua ação para a boa execução contratual. Em seu conjunto, promove uma mudança do foco para a governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.