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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale CORRETAMENTE:
No que se refere às Licitações, deve-se observar os princípios básicos da legalidade, da moralidade, da proporcionalidade, da celeridade e
A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de contratos administrativos. Um dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021 é
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São considerados princípios que regem a licitação, EXCETO
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo