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74 Questões de concurso encontradas
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( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art.17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Analisar os documentos que serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. Verificar o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
V. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
VI. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos os itens
Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:
I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.
III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.
IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.
V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Julgue o item que se segue.
Uma prefeitura recebe um orçamento para a construção de uma nova escola. O gestor público, de postura ética, garantirá que todo o processo de licitação para a escolha da construtora seja realizado de maneira transparente e justa. Isso incluiria a publicação dos critérios de seleção, a abertura das propostas para escrutínio público e a justificativa clara para a escolha do vencedor. Além disso, durante a execução do projeto, ele manteria a população informada sobre o andamento das obras e a utilização dos recursos, evitando qualquer desvio ou mau uso do dinheiro público.