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Concurso:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as licitações e contratos administrativos, revogando importantes legislações anteriores. Com base no texto da nova lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as três asserções abaixo sobre os princípios da Lei nº 14.133/2021:
I. A nova lei de licitações consagra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. O princípio da competitividade garante igualdade de condições entre os licitantes, evitando favorecimentos indevidos.
III. O princípio da publicidade pode ser dispensado em todas as licitações, desde que haja justificativa administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I. A nova lei de licitações consagra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. O princípio da competitividade garante igualdade de condições entre os licitantes, evitando favorecimentos indevidos.
III. O princípio da publicidade pode ser dispensado em todas as licitações, desde que haja justificativa administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são princípios que devem ser observados em licitações e contratações pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), dadas as afirmativas,
I. São princípios observados na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entre outros, o planejamento, a segregação de funções e o julgamento objetivo. II. É possível aplicar margem de preferência em um processo licitatório. III. A adjudicação é compulsória ao vencedor do certame licitatório.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. São princípios observados na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entre outros, o planejamento, a segregação de funções e o julgamento objetivo. II. É possível aplicar margem de preferência em um processo licitatório. III. A adjudicação é compulsória ao vencedor do certame licitatório.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F (falso):
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art.17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art.17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
