2. Questões de Concurso

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As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência lógica da aplicação desse princípio.
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A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:
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De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas.


O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a preparação do edital e a fiscalização do contrato.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as licitações e contratos administrativos, revogando importantes legislações anteriores. Com base no texto da nova lei, assinale a alternativa correta.
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Considere as três asserções abaixo sobre os princípios da Lei nº 14.133/2021:

I. A nova lei de licitações consagra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O princípio da competitividade garante igualdade de condições entre os licitantes, evitando favorecimentos indevidos.

III. O princípio da publicidade pode ser dispensado em todas as licitações, desde que haja justificativa administrativa.

Assinale a alternativa correta:
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