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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente seriam aceitos produtos com consumo de energia limitado a determinado nível.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do princípio da moralidade, é vedada a participação de servidor público na referida licitação.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do princípio da moralidade, é vedada a participação de servidor público na referida licitação.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Regulamentando o Art. 37, XXI, da Constituição da República, a Lei 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos. Tal lei dispõe que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Nesse contexto, segundo a Lei 8.666/93, em regra geral, pode participar da licitação
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
