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Em uma reunião de planejamento estratégico na prefeitura de Jaraguá do Sul, discutia-se a importância da ética no serviço público. Foi ressaltado que a conduta dos servidores deve ir além do cumprimento estrito da lei, abrangendo princípios morais e de respeito à coletividade. Nesse contexto, qual das atitudes abaixo melhor representa um princípio de ética e cidadania no exercício da função pública?
O servidor público municipal de Jaraguá do Sul, Sr. Antônio, ao se deparar com uma situação que envolve a aplicação de uma norma municipal, fica em dúvida sobre qual legislação deve prevalecer em caso de conflito. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma mais importante do município, mas tem receio de que ela possa contrariar leis estaduais ou federais. Diante desse cenário, como deve ser compreendida a hierarquia das normas no âmbito municipal?
Durante uma reunião de planejamento na Secretaria de Administração de Jaraguá do Sul, surgiu um debate sobre a origem do poder municipal e as formas de participação cidadã. Um dos participantes levantou a questão de como o povo exerce sua soberania, além do voto direto em eleições.
O princípio da ética pública, no âmbito da administração, exige que o servidor atue com imparcialidade, moralidade e transparência, buscando sempre o interesse público acima de interesses pessoais ou de terceiros, sendo a impessoalidade um pilar fundamental para a confiança do cidadão nas instituições.
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O Município de Jaraguá do Sul, conforme sua Lei Orgânica, é reconhecido como uma unidade territorial do Estado, possuindo personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, sendo que todo o poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da lei.
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