Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil. O artigo 196, em particular, define a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. A compreensão desses preceitos é crucial para a atuação de qualquer profissional da área da saúde pública. Diante disso, analise as afirmativas sobre o direito à saúde na Carta Magna.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é garantido apenas mediante políticas econômicas, sendo as políticas sociais consideradas secundárias para a sua efetivação.

(c)

O acesso às ações e serviços de saúde é universal, mas pode haver restrições baseadas em critérios regionais, limitando o atendimento em determinadas localidades.

(d)

A responsabilidade pela garantia da saúde recai exclusivamente sobre o indivíduo, que deve buscar os meios necessários para sua proteção e recuperação, sem interferência estatal.

(e)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, mas sua execução é de responsabilidade exclusiva de entidades privadas, sob supervisão estatal.

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