Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Direito Ambiental

FC526172

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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A Política Nacional do Meio Ambiente define objetivos e princípios para assegurar a proteção da vida e o desenvolvimento sustentável. Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um desses princípios.

(a)

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

(b)

Liberação automática de atividades poluidoras sem necessidade de zoneamento prévio.

(c)

Uso indiscriminado do solo e da água para acelerar obras de construção civil.

(d)

Transferência da responsabilidade de proteção ambiental para o setor privado.

(e)

Redução de incentivos para pesquisas tecnológicas focadas em recursos naturais.

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC513337

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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O Licenciamento Ambiental deve ser compreendido como um processo administrativo que articula múltiplos princípios e diretrizes. A condução adequada desse licenciamento ocorre quando pautada:

(a)

Pela participação pública, pela transparência, pela preponderância do interesse público, pela celeridade e economia processual, pela prevenção do dano ambiental, pelo desenvolvimento sustentável, pela análise dos impactos e, quando couber, dos riscos ambientais.

(b)

Pela valorização da eficiência formal, pela confidencialidade dos atos processuais, pela predominância de interesses privados, pela simplificação máxima de etapas, pela mitigação secundária de danos e pela flexibilização de exigências quanto ao uso sustentável.

(c)

Pela delegação exclusiva a entes privados, pela opacidade procedimental, pela prioridade de ganhos setoriais, pela supressão de instâncias de revisão, pela avaliação posterior de danos, pela sobreposição de metas econômicas e pela redução de controles ambientais.

(d)

Pela centralização decisória em órgãos técnicos, pela restrição da publicidade, pela precedência da conveniência administrativa, pela compressão do tempo de análise, pela substituição de medidas preventivas por corretivas, pela flexibilização dos padrões de sustentabilidade e pela renúncia ao exame de riscos.

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC513319

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Na regulação da proteção e uso do Bioma Mata Atlântica, a legislação estabelece um rol específico de princípios que orientam a gestão socioambiental, econômica e jurídica do território. A alternativa que expressa CORRETAMENTE esses princípios é:

(a)

Princípios da responsabilidade socioeconômica, da eqüidade entre gerações, da cautela, da precaução, do consumidor-pagador, da clareza das informações e atos, da gestão compartilhada, da celeridade administrativa, da gratuidade dos serviços prestados a pequenos agricultores e do reconhecimento do domínio territorial privado.

(b)

Princípios da responsabilidade ecológica da terra, da justiça entre gerações, da prevenção, da precaução, do utilizador-pagador, da abertura das informações e atos, da administração democrática, da agilidade processual, da gratuidade dos serviços oferecidos a agricultores familiares e do reconhecimento jurídico da propriedade privada.

(c)

Princípios da vocação ambal da propriedade, da eqüidade intertemporal, da cautela, da prevenção, do usuário-financiador, da exposição pública das informações e atos, da gestão descentralizada, da celeridade processual, da gratuidade de serviços administrativos a comunidades tradicionais e ao pequeno agricultor e do respeito às garantias da propriedade territorial.

(d)

Princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC506956

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), exceto:

(a)

A prevenção e a precaução.

(b)

O desenvolvimento sustentável.

(c)

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

(d)

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP
Cargo: Agente de Defesa Civil
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBAM

Cargo:

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Direito Ambiental

FC499558

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de dezembro de 2023, estabelece definições críticas que orientam a gestão de riscos e desastres em todo o Brasil. Com base nesta legislação, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o termo "desalojado" conforme definido pela Lei?

(a)

Uma pessoa que foi evacuada preventivamente e que automaticamente recebe uma nova habitação do governo.

(b)

Uma pessoa que perdeu permanentemente sua habitação, devido a um desastre e que depende de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor responsável.

(c)

Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, temporária ou permanentemente, devido a um desastre, e que não necessariamente necessita de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor.

(d)

Uma pessoa que deixou sua habitação após um desastre e recebe assistência financeira direta do governo para realocação, sem necessidade de abrigo físico.

(e)

Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação permanentemente, necessitando de abrigo do SINPDEC, independentemente das circunstâncias do desastre.