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Em um debate sobre os princípios do Direito Penal, um estudante argumenta que o princípio da dignidade da pessoa humana é fundamental para a proteção dos direitos individuais. Ele menciona que esse princípio deve ser respeitado em todas as fases do processo penal. Assinale a alternativa que confirma a correção da afirmação do estudante.
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Durante uma operação policial, foram encontrados documentos que indicam a participação de um servidor público em corrupção ativa. Considerando as implicações legais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.