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Um cidadão, após ser condenado em primeira instância por um crime de furto, alega em recurso que a pena aplicada é excessiva e desproporcional à sua condição socioeconômica, argumentando que a sanção deve considerar não apenas a gravidade do ato, mas também o impacto em sua vida e de sua família. Ele sustenta que o sistema penal deve ter como norte a dignidade humana, mesmo em casos de condenação.
O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, é intrínseco a qualquer ser humano e serve como base para a interpretação de todas as normas jurídicas, inclusive as penais, garantindo que o indivíduo seja tratado com respeito e que sejam asseguradas as condições mínimas para uma existência digna, sendo expressamente previsto na Constituição Federal.
Durante uma operação de rotina, policiais abordam um indivíduo suspeito de envolvimento em uma série de furtos na cidade. Ao ser questionado, ele alega não possuir antecedentes criminais e demonstra surpresa com a abordagem, alegando que apenas estava transitando pelo local. Nesse contexto, considerando os princípios do direito penal, assinale a alternativa que melhor explica a responsabilidade penal do suspeito.
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