2. Questões de Concurso

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O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:


1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e

2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.


As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da:

Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
O princípio da continuidade dos serviços públicos
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