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149 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Ministério da Economia
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado tem o dever inescusável de promover a prestação dos serviços públicos, ainda que esta seja de forma indireta. II. O princípio da continuidade do serviço público não tem valor absoluto, tanto o é que a lei permite a interrupção do serviço em algumas situações. III. O Poder Público pode retomar unilateralmente a concessão do serviço público, por exemplo, através da encampação.
É correto o que se afirma
I. O Estado tem o dever inescusável de promover a prestação dos serviços públicos, ainda que esta seja de forma indireta. II. O princípio da continuidade do serviço público não tem valor absoluto, tanto o é que a lei permite a interrupção do serviço em algumas situações. III. O Poder Público pode retomar unilateralmente a concessão do serviço público, por exemplo, através da encampação.
É correto o que se afirma
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, da responsabilidade civil do Estado, da improbidade administrativa, dos princípios aplicáveis aos serviços públicos e das sociedades de economia mista, julgue o próximo item.
O princípio da continuidade do serviço público não tem caráter absoluto, logo, em caso de greve no serviço público, não há obrigatoriedade de o poder público proceder a desconto na remuneração dos dias de paralisação.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a relação entre eficiência e prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
O interesse público é tutelado através dos princípios da supremacia e da indisponibilidade. Nesse sentido, os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da administração pública, bem como o interesse público não pode se encontrar à disposição do administrador. A supremacia do serviço público é vista na
