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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A conservação dos equipamentos e a melhoria e expansão dos serviços públicos referem-se ao princípio da
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos princípios que regem os serviços públicos denomina-se princípio da mutabilidade do regime jurídico. A propósito de tal princípio, considere:
I. Também é denominado princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
II. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço público para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III. Não garante, aos usuários dos serviços públicos, direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.
Está correto o que se afirma em
I. Também é denominado princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
II. Autoriza mudanças no regime de execução do serviço público para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III. Não garante, aos usuários dos serviços públicos, direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com este princípio todos os usuários dos serviços públicos que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente. Trata-se do princípio da
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
