Questões de Concurso
Filtrar
146 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 30
Questões por página:
Questões por página:
No tocante à interrupção na prestação de serviços públicos, é entendimento da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça que
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.
O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.
Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de abastecimento de água.
Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todos os usuários, vedando, por exemplo, a diferenciação tarifária na cobrança pelo serviço de abastecimento de água.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestados gratuitamente.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestados gratuitamente.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:
