2. Questões de Concurso

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No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Em relação ao princípio da continuidade dos serviços públicos, a legislação brasileira prevê:
Nos termos da legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
Entre os princípios informativos específicos dos serviços públicos, pode-se afirmar ser o princípio setorial mais importante por marcar sua vocação universal, isonômica e democrática o princípio da
O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da
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