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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme a lei de regência, essa suspensão do sinal de telecomunicação foi indevida, diante do princípio da continuidade do serviço público.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Com relação à prestação de serviços públicos e dos direitos de seus usuários na delegação por concessão, julgue o item a seguir.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não se coaduna com as formas e os elementos da Administração Pública brasileira.
