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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme a lei de regência, essa suspensão do sinal de telecomunicação foi indevida, diante do princípio da continuidade do serviço público.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.