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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da