Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC670776

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Um município litorâneo, como Matinhos, enfrenta desafios crescentes relacionados à expansão urbana desordenada e à preservação ambiental. A gestão municipal busca implementar políticas que garantam o desenvolvimento sustentável da cidade, conciliando o crescimento econômico com a proteção dos ecossistemas e do patrimônio cultural.

(a)

A gestão democrática da cidade é incompatível com a sustentabilidade, pois prioriza a participação popular em detrimento da eficiência técnica.

(b)

O licenciamento ambiental é dispensável em áreas de expansão urbana, pois o foco deve ser apenas no desenvolvimento econômico e imobiliário.

(c)

As limitações administrativas, como recuos obrigatórios e restrições de uso do solo, são instrumentos essenciais para a ordenação do espaço urbano e a proteção ambiental, devendo ser aplicadas de forma a garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade de vida.

(d)

A preservação do patrimônio imaterial não se relaciona com o direito urbanístico, sendo matéria exclusiva de órgãos culturais.

(e)

A avaliação de risco ambiental é irrelevante para o planejamento urbano, pois se concentra em eventos naturais imprevisíveis.

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