Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A República Federativa do Brasil é organizada sob a forma de um Estado Democrático de Direito, com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como seus fundamentos. Essa estrutura garante a organização e o funcionamento do país.
Concurso:
MP
O princípio da dignidade da pessoa humana é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, servindo como fundamento para a proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos. A administração pública, ao atuar, deve sempre pautar suas ações em respeito a esse princípio, que se irradia por todo o sistema legal e constitucional.
Concurso:
MP
Um cidadão de Quatro Barras (PR) protocolou um pedido de informação junto à Secretaria Municipal de Obras sobre o andamento de uma obra pública. A secretaria, ao analisar o pedido, verificou que a informação solicitada não estava expressamente prevista em lei como de acesso restrito, mas, por se tratar de dados estratégicos, optou por não fornecer a resposta completa, alegando a necessidade de proteger o interesse público.
