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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
Projeto de emenda constitucional que vise alterar o § 4.º do art.60 da CF, de maneira a ab-rogar a cláusula pétrea consistente na periodicidade do voto, não ofende a Constituição, já que inexiste vedação expressa de que o poder constituinte reformador ab-rogue cláusulas pétreas.
Projeto de emenda constitucional que vise alterar o § 4.º do art.60 da CF, de maneira a ab-rogar a cláusula pétrea consistente na periodicidade do voto, não ofende a Constituição, já que inexiste vedação expressa de que o poder constituinte reformador ab-rogue cláusulas pétreas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
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Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.
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