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Um órgão do Distrito Federal criou um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esse programa articulava o repasse mensal de recursos financeiros e o acompanhamento das famílias por equipes técnicas.
Com base nessa situação hipotética e no enquadramento constitucional da atuação descrita, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da livre
iniciativa e da função social da propriedade disciplinadas na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Westfália - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece
a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
Concurso:
UFPE - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988,
ao tratar de seus fundamentos essenciais, privilegia a
educação, apontando-a como uma das alternativas
para a: