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Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.
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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quando defende o controle exercido pelos diversos órgãos da administração como forma de concretização do princípio da democracia, o autor do texto acima admite que problemas semelhantes possam encontrar soluções diferentes, o que viola a Constitução Federal.
Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, julgue o item abaixo.
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.