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Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada constitucionalmente, garante tanto a liberdade religiosa dos indivíduos quanto a não intervenção estatal em assuntos religiosos e, reciprocamente, a não interferência de instituições religiosas em questões de governo. Contudo, essa laicidade não impede que figuras políticas expressem publicamente suas convicções religiosas, desde que tais manifestações não se traduzam em privilégios ou discriminações na esfera pública.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto de estudo destinado à ampliação da integração do sistema municipal de transporte coletivo, a equipe técnica responsável pelo planejamento identificou diferenças significativas no acesso da população aos serviços públicos de mobilidade em distintas regiões da cidade. Na definição das prioridades administrativas, discutiu-se em que medida as diretrizes constitucionais relacionadas ao desenvolvimento nacional e à redução de desigualdades podem influenciar a formulação de políticas públicas por entes dotados de autonomia política. A compreensão compatível com a disciplina constitucional da matéria consiste em:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art.4º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Título I da Constituição Federal do Brasil, que trata dos "Princípios Fundamentais", analise as afirmativas a seguir e assinale a opção incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: