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Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Vanini - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em
Estado:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão
ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos
organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que
exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio
constitucional do(a):
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A atuação das guardas municipais deve observar os
princípios e objetivos fundamentais da República,
bem como o respeito à dignidade da pessoa humana,
conforme disposto nos primeiros artigos da
Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive,
a conduta das instituições de segurança pública no
trato com a população. Acerca do assunto, marque
(V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas.
(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.