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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quando o texto afirma que o conceito de povo, de forma positiva, necessita de legitimação democrática efetiva para o exercício do poder, não exclui o chamado Estado de polícia ou Estado policial, o qual constitui uma das formas de atuação do estado democrático de direito.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A quarta e a quinta dimensões do princípio da soberania popular apontadas no texto têm o intuito de impor limites, por meio da Constituição, à vontade momentânea do povo, de forma a impedir que certos direitos e garantias fundamentais sejam abolidos, mesmo que essa seja a vontade da maioria.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à cidadania.