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Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal. Considere a seguinte situação hipotética: um agente público adota práticas que restringem a participação popular nos processos decisórios e enfraquecem o valor do voto como forma de exercício do poder político. Tal conduta viola diretamente qual fundamento constitucional? 
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país: 
A Constituição Federal é a lei maior do nosso país. Em seus primeiros artigos, ela define que o Brasil é uma República Federativa. Um dos fundamentos da nossa nação, garantido logo no início da Constituição, é:
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão dispostos na Constituição. Entre eles está o de construir uma sociedade livre, justa e:

No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.



A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a garantia de independência nacional são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil à luz da Constituição Federal de 1988.

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