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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 é:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, o/a
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra, dentre os princípios fundamentais, a Soberania Popular, ao dispor no parágrafo único do artigo 1° que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nestes termos, a Constituição Federal adota o modelo
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que se refere à aplicação da lei, no que tange aos direitos humanos e à respectiva relação interna e externa de normatividade, é correto afirmar que, quando os tratados internacionais de direitos humanos conflitam com a Constituição brasileira, a solução deve ser buscada no princípio
