Questões de Concurso

Conforme Alexandre de Moraes, provas ilegais são o gênero, que inclui as espécies de provas ilícitas e provas ilegítimas; a primeira é obtida com infringência ao direito material e a segunda é a obtida em afronta ao direito processual.

A simples presença de prova ilícita nos autos não invalida, necessariamente, o processo, se existirem nele outras provas lícitas e autônomas.

A prova ilícita originária contamina todas as demais provas obtidas a partir dela; todas as provas decorrentes da ilícita são também ilícitas.

É ilícita a prova obtida por meio de gravação de conversa própria, feita por um dos interlocutores, se quem está gravando está sendo vítima de proposta criminosa do outro.

No processo penal, é nulo o exame pericial realizado por um só perito.

A ausência de um dos peritos oficiais pode ser suprida por prova testemunhal.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado em dias úteis.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Na ausência de um dos peritos oficiais, outras duas pessoas idôneas, mesmo não portadoras de diploma de curso superior, devem auxiliar na perícia técnica.

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.

As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .

O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual

Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.