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Concurso:
MP
A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão. Portanto, a forma de Estado adotada é a federação, que garante a autonomia dos entes federativos.
Concurso:
MP
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 3º da Constituição, incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, origem, entre outros. Portanto, a promoção da dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais do Estado.
Concurso:
MP
A república federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada a secessão. Portanto, a forma de Estado brasileiro é a federação, o que garante a autonomia dos entes federativos.
