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O Poder Constituinte Originário é aquele capaz de romper com a ordem jurídica anterior e instituir um novo ordenamento, sem as limitações impostas pelo direito preexistente. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado, em suas modalidades, atua dentro de uma ordem constitucional já estabelecida. Diante desse cenário, analise as competências relativas a cada tipo de poder.
A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, fundamenta-se em diversos pilares que orientam a atuação dos poderes constituídos. Considerando a estrutura dos Princípios Fundamentais estabelecida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento do Estado brasileiro.
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