2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”
Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se à
Assinale a alternativa INCORRETA:
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo