2. Questões de Concurso
  3. Direito Civil
  4. Assunto - Princípios Gerais de Direito Civil

Filtrar

Questões por página:
De acordo com as regras previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), visando reforçar a segurança jurídica e a responsabilidade na aplicação do Direito Público. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa CORRETA.
Visualizar Questão Comentada

No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.


A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da norma jurídica.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo