Questões de Concurso

histórica.

sistemática.

extensiva.

teleológica.

lógica.

A nova lei, que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência

Consideram-se atos jurídicos perfeitos os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem

Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Trata-se do Princípio da obrigatoriedade da norma que comporta exceções previstas no próprio ordenamento jurídico

No caso de conflito entre norma posterior e norma anterior, valerá a primeira, pelo critério cronológico, caso de antinomia de primeiro grau aparente

voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.

voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.

voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.

não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.

não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

anterioridade legal.

resilição.

retroação da lei.

repristinação.

sub-rogação.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

A lei revogada se restaura sempre por ter a lei revogadora perdido a vigência.