Filtrar
51 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Os princípios orçamentários constituem diretrizes que orientam a elaboração, aprovação e execução das leis orçamentárias, assegurando racionalidade, controle e transparência na gestão dos recursos públicos. Entre eles, destacam-se os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade, expressos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.
Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses de um exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, excepciona o princípio orçamentário
Concurso:
CONAB
Disciplina:
Direito Financeiro
O princípio da unidade orçamentária determina a:
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:
1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.
2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.
3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.
4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.
Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.
Nesse caso, podem constar na LOA:
Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:
1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.
2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.
3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.
4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.
Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.
Nesse caso, podem constar na LOA:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Financeiro
O chefe do Poder Executivo do Município XYZ enviou ao Poder Legislativo municipal projeto de Lei Orçamentária, pelo qual dispôs sobre a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro de 2026. Também incluiu normas autorizativas de aumento do funcionalismo público municipal, em razão da necessidade de melhor atender à população. Assinale a alternativa correta sobre a análise desse hipotético projeto de Lei Orçamentária Anual.
