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30 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Financeiro
"Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio orçamentário denominado:
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o princípio da unidade passou a ser interpretado como princípio da tripartição.” O trecho apresentado é
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada.
Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
Dado o modo como está constitucionalmente enunciado, o princípio da exclusividade não impede que a lei orçamentária anual do Estado contenha autorização para que o Poder Executivo realize operações de crédito.
