Questões de Concurso

Concurso: TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Direito Financeiro

FC270460

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio

(a)

do orçamento bruto.

(b)

da não afetação.

(c)

da exclusividade.

(d)

da unidade.

(e)

da universalidade.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Financeiro

FC261059

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Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

(a)

O princípio do equilíbrio orçamentário significa que despesas e receitas projetadas devem se manter em níveis compatíveis umas frente às outras, vedando, portanto, a realização de superávits.

(b)

O princípio da unidade de tesouraria determina que todas as receitas sejam recolhidas a conta única, vedada a criação de caixas especiais, à exceção dos fundos de despesa.

(c)

A anualidade determina que as dotações orçamentárias do exercício seguinte sejam fixadas conforme exercício anterior.

(d)

O orçamento especial da previdência social é a única exceção ao princípio na universalidade.

(e)

É permitida a vinculação de receita de impostos a órgão ou fundo, exclusivamente, para a despesas com educação.

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Economista
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Economista

Disciplina: Direito Financeiro

FC244415

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?

(a)

Legalidade, universalidade e impessoalidade.

(b)

Impessoalidade, moralidade e eficiência.

(c)

Ano civil, subvenções econômicas e fidelidade funcional.

(d)

Universalidade, unidade e anualidade.

(e)

Não-tributária, créditos suplementares e receita arrecadada.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Financeiro

FC215776

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O desvio na realização de gastos públicos costuma ocorrer mediante, dentre outros expedientes, contingenciamento de despesas;

(b)

Constitui princípio absoluto previsto no Estatuto Político Fundamental a não vinculação de receita de impostos;

(c)

O princípio da responsabilidade na gestão fiscal proibe, em qualquer hipótese, renuncia tributária;

(d)

A instituição de fundos, a vista da circunstância de emergência, pode ocorrer por intermédio de lei ordinária.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Financeiro

FC215775

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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INDIQUE A OPÇÃO CONSIDERADA EXATA:

(a)

Para assegurar o controle orçamentário, a Lei Magna adota mecanismos de rigorosa fiscalização cuja atuação obedecerá estritamente aos princípios da legalidade e da economicidade;

(b)

Somente a União e as entidades da administração direta e indireta, no âmbito federal, se submetem aos atos fiscalizatórios;

(c)

O que caracteriza o sistema de controle interno é o princípio da hierarquia que impõe às autoridades superiores o dever de exercer controle sobre os atos de seus subalternos, encampando ou revendo os atos por eles praticados, notadamente em tema de execução orçamentária;

(d)

A Carta da República prevê apenas os mecanismos de controle interno e de controle externo.

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