Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um litígio envolvendo a União Federal e um município do litoral paranaense, discute-se a aplicação de prazos processuais diferenciados. A União alega que, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, teria direito a prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, conforme previsto na legislação. Contudo, o município argumenta que essa prerrogativa não se aplicaria em todas as situações e que a isonomia deve prevalecer.

(a)

A isonomia processual garante tratamento igualitário a todas as partes, vedando a concessão de prazos em dobro a entes públicos, sob pena de violação do princípio.

(b)

A isonomia processual admite a igualdade formal e material, sendo que a lei pode prever tratamento diferenciado para alcançar o equilíbrio, como a concessão de prazos em dobro a entes públicos para garantir-lhes ampla defesa.

(c)

Prazos em dobro para a União são inconstitucionais, pois ferem o princípio da igualdade, que exige que todos os sujeitos processuais sejam tratados da mesma forma.

(d)

Apenas o Ministério Público e a Defensoria Pública têm direito a prazos em dobro, sendo a União equiparada aos demais litigantes em relação a essa prerrogativa.

(e)

A isonomia material só se aplica em casos de gratuidade de justiça, não sendo possível sua aplicação para justificar prazos processuais diferenciados.

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